Acordo de tratamento de dados (modelo)

1. Objeto e duração

O operador trata os dados só para prestar o serviço do Transita contratado, enquanto durar a relação e até que os dados sejam devolvidos ou apagados conforme a cláusula 9.

2. Instruções da controladora

O operador trata os dados seguindo as instruções documentadas da controladora, que são o uso do Transita conforme seus termos e a configuração que a empresa escolher. Se uma instrução parecer contrária à lei, o operador avisa.

3. Confidencialidade

As pessoas autorizadas pelo operador a acessar os dados têm dever de confidencialidade e acessam só quando necessário para prestar o serviço ou dar suporte.

4. Segurança

O operador aplica as medidas técnicas e organizacionais descritas na página «Segurança e conformidade» e as mantém ou melhora durante a vigência do acordo.

5. Suboperadores

A controladora autoriza os suboperadores listados na página «Segurança e conformidade». O operador avisa com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou trocar um, e a controladora pode se opor por motivos razoáveis; se não houver acordo, pode encerrar o serviço sem multa.

O operador exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo.

6. Transferências internacionais

Os dados ficam nos Estados Unidos. Quando a lei aplicável à controladora exigir, as transferências se baseiam nas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade competente (por exemplo, as da Comissão Europeia ou da ANPD), consideradas incorporadas a este acordo.

7. Direitos dos titulares

O operador ajuda a controladora a responder pedidos de acesso, correção, eliminação, oposição e portabilidade. O Transita permite exportar e apagar os dados; se um pedido chegar diretamente ao operador, ele o encaminha à controladora sem demora.

8. Incidentes

O operador avisa a controladora sobre qualquer violação de segurança que afete seus dados sem demora indevida e no máximo em 48 horas após tomar conhecimento, com as informações disponíveis e as medidas tomadas, e colabora no que for preciso.

9. Fim do serviço

Ao terminar o serviço, a controladora pode exportar seus dados. Depois, ou quando a administração exclui a empresa, o operador apaga os dados do banco do serviço. As cópias de segurança do fornecedor de infraestrutura são renovadas conforme seu próprio ciclo e não são usadas para outro fim.

10. Informação e auditoria

O operador disponibiliza à controladora as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e responde questionários de segurança razoáveis. Auditorias presenciais são combinadas com aviso prévio, em horário comercial e por conta da controladora.

11. Ajuda com avaliações

O operador colabora com as informações ao seu alcance quando a controladora precisar fazer um relatório de impacto ou consultar uma autoridade de proteção de dados.

Anexo: descrição do tratamento

Titulares

Trabalhadores da empresa cliente carregados no Transita e usuários da plataforma.

Dados

Matrícula, área, função, país, tempo de casa e, se a empresa carregar, nome e email. Planos de transição, consulta à pessoa, assinaturas, andamento e, quando for o caso, data e motivo do desligamento. Dos usuários: nome, email, papel e registros de acesso.

Dados sensíveis

O Transita não pede dados sensíveis. A controladora se compromete a não carregá-los.

Finalidade

Planejar e acompanhar a transição profissional diante da IA e da automação, e registrar cada passo.

Operações

Hospedagem, consulta, registro, modificação, envio de avisos por email, geração de relatórios, exportação e exclusão.

Duração

Enquanto durar o serviço, mais o prazo para exportar e apagar os dados.